GnozAstro
Termos de uso e contrato de licença de usuário final
Data de vigência: 13 de julho de 2026
Boas-vindas ao GnozAstro (“o Aplicativo”), desenvolvido por Laurent Bottigliengo (“o Desenvolvedor”, “o Licenciante”, “nós”).
Importante: ao baixar, acessar ou usar o Aplicativo, você concorda em se vincular a este contrato único. Este documento constitui, ao mesmo tempo, os termos de serviço aplicáveis ao conteúdo astrológico e o contrato de licença de usuário final (EULA) aplicável ao próprio software, conforme exigido pela App Store da Apple. Se não concordar, não deve usar o Aplicativo.
1. Concessão de licença e alcance
Os aplicativos disponibilizados na App Store são licenciados, não vendidos. O Licenciante concede a você uma licença intransferível para usar o GnozAstro em qualquer produto da marca Apple que você possua ou controle, nos limites das Regras de uso. Esta licença rege todo conteúdo, material ou serviço acessível a partir do Aplicativo, bem como as atualizações que substituam ou complementem o Aplicativo original.
Você não pode:
- distribuir ou disponibilizar o Aplicativo em uma rede onde possa ser usado simultaneamente por vários aparelhos;
- transferir, redistribuir ou sublicenciar o Aplicativo (é preciso removê-lo do aparelho antes de vendê-lo);
- copiar, fazer engenharia reversa, desassemblar, tentar obter o código-fonte, modificar o Aplicativo ou criar obras derivadas dele, exceto na medida expressamente permitida pela legislação aplicável ou pelas condições de licença dos componentes de código aberto incluídos.
2. Descrição e finalidade
O GnozAstro oferece cálculos de mapas astrológicos, interpretações assistidas por IA, conteúdos educacionais e recursos premium opcionais.
O Aplicativo destina-se estritamente a fins informativos, educacionais, de autoconhecimento e de entretenimento. Os conteúdos que produz, inclusive as interpretações geradas por IA, não constituem aconselhamento médico, psicológico, jurídico, financeiro ou profissional. Os usuários permanecem os únicos responsáveis pelas decisões que tomarem.
3. Conteúdos gerados por IA
Algumas interpretações são geradas por inteligências artificiais de terceiros (OpenAI e Anthropic). Embora nos esforcemos para assegurar a qualidade, as respostas de IA podem conter imprecisões, ser incompletas ou trazer interpretações inesperadas. Você reconhece que as respostas de IA nunca devem ser tomadas como fatos comprovados nem como aconselhamento profissional.
4. Informações do usuário e consentimento
a) Dados pessoais (relativos ao serviço): para gerar mapas, você pode fornecer o seu nome ou apelido, a sua data, hora e local de nascimento, além das perguntas enviadas à IA. Esses dados são tratados conforme a nossa política de privacidade.
b) Dados técnicos (relativos ao EULA): você concorda que o Licenciante possa coletar dados técnicos sobre o seu aparelho, o software do sistema e os seus periféricos. Esses dados servem para facilitar as atualizações de software, o suporte ao produto e a melhoria do serviço, e são usados em forma que não identifica você pessoalmente.
5. Assinaturas e compras
Certos recursos premium exigem assinatura com renovação automática ou compra única no aplicativo. Os pagamentos são processados exclusivamente pela Apple por meio da App Store. A gestão das assinaturas, as renovações, os cancelamentos e os reembolsos regem-se exclusivamente pelas políticas da Apple.
6. Propriedade intelectual e uso aceitável
Todo o software, os designs, os gráficos, os textos, as bases de dados e os algoritmos do GnozAstro pertencem a Laurent Bottigliengo ou são usados sob licença.
Você se compromete a não: fazer uso indevido do Aplicativo, tentar acesso não autorizado, interferir no seu funcionamento, enviar conteúdos ilícitos ou nocivos, ou recorrer a sistemas automatizados para abusar do serviço. Reservamo-nos o direito de suspender ou restringir o seu acesso imediatamente em caso de suspeita de violação destes termos.
7. Serviços de terceiros e serviços externos
O Aplicativo integra-se a serviços de terceiros, entre eles a App Store e o iCloud da Apple, a RevenueCat, a OpenAI e a Anthropic. Além disso, pode remeter a sites ou serviços externos. Esses serviços regem-se pelos seus próprios termos e políticas de privacidade. O Licenciante não é responsável pela disponibilidade, exatidão ou funcionamento de serviços externos. Você os utiliza por sua conta e risco e não deve empregá-los para assediar, perseguir ou difamar quem quer que seja.
8. Disponibilidade e mudanças no serviço
Empenhamo-nos em manter o Aplicativo disponível, sem garantir funcionamento ininterrupto. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer recurso, inclusive os pagos, a qualquer momento e sem aviso prévio. Podemos atualizar estes termos periodicamente; o uso continuado após as mudanças significa aceitação.
9. Rescisão
Este contrato vigora até a sua rescisão. Os seus direitos sob o EULA cessam automaticamente se você descumprir qualquer de suas cláusulas. Reservamo-nos também o direito de suspender o seu acesso ao serviço enquanto se apura suspeita de abuso.
10. Ausência de garantia
VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DO APLICATIVO SE DÁ POR SUA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA EM LEI, O APLICATIVO E TODOS OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”, COM TODAS AS FALHAS. O LICENCIANTE EXCLUI TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO AS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXATIDÃO, FRUIÇÃO PACÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. NENHUMA INFORMAÇÃO ORAL OU ESCRITA CRIARÁ GARANTIA. CASO O APLICATIVO SE MOSTRE DEFEITUOSO, VOCÊ ASSUMIRÁ O CUSTO INTEGRAL DOS REPAROS NECESSÁRIOS.
11. Limitação de responsabilidade
NA MEDIDA EM QUE A LEI NÃO O PROÍBA, O LICENCIANTE NÃO RESPONDERÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, POR LESÕES CORPORAIS NEM POR DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADE) DECORRENTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DO APLICATIVO, QUALQUER QUE SEJA A CAUSA. ISSO ABRANGE QUAISQUER DECISÕES TOMADAS COM BASE EM CÁLCULOS ASTROLÓGICOS OU EM CONTEÚDOS GERADOS POR IA.
EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL DO LICENCIANTE PERANTE VOCÊ EXCEDERÁ CINQUENTA DÓLARES (US$ 50,00). Algumas jurisdições não admitem tais limitações, que podem, portanto, não se aplicar a você.
12. Controle de exportação
Você não pode usar nem exportar o Aplicativo senão conforme a legislação dos Estados Unidos e a da sua jurisdição. O Aplicativo não pode ser exportado para países sob embargo dos EUA nem para pessoas incluídas na lista de Specially Designated Nationals do Tesouro norte-americano. Ao usar o Aplicativo, você declara não se encontrar em um país dessa natureza.
13. Usuários finais do Governo dos Estados Unidos
O Aplicativo e a sua documentação são “Commercial Items” nos termos do 48 C.F.R. §2.101. Os usuários finais do Governo dos Estados Unidos recebem apenas os direitos concedidos aos demais usuários finais por estes termos, conforme o 48 C.F.R. §12.212.
14. Legislação aplicável e solução de controvérsias
- Para os termos de serviço (IA, astrologia, assinaturas): este contrato rege-se pela legislação aplicável no país de residência do Desenvolvedor, a Tailândia.
- Para a licença de software (o EULA): se você estiver na União Europeia, na Suíça, na Noruega ou na Islândia, aplica-se a lei da sua residência habitual. Para os demais usuários, a licença rege-se pela lei do Estado da Califórnia (EUA), excluídas as suas regras de conflito de leis.
- Fica expressamente excluída a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
15. Contato
Em caso de dúvidas sobre este contrato, entre em contato:
Laurent Bottigliengo (Desenvolvedor)
E-mail: contact@gnozastro.com